Direito Administrativo Lei 8.112/90

A instauração válida de processo administrativo no âmbito da administração estadual

  • A.

    depende de despacho da autoridade competente, mediante requerimento escrito do interessado.

  • B.

    poderá se dar por requerimento escrito do interessado, ou ainda de ofício.

  • C.

    independe de legitimação ativa do requerente, ou da competência da autoridade a quem dirigida.

  • D.

    não exige forma especial, bastando o simples requerimento oral.

  • E.

    não poderá ser efetuada sob a modalidade de litisconsórcio.