Direito Administrativo Lei 8.112/90

Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que:

  • A.

    o ônus da prova cabe ao requerido;

  • B.

    decai em cinco anos o direito do requerente invocá-lo;

  • C.

    deverá ser concluído pela comissão revisora no prazo de 180 dias;

  • D.

    será julgado pela autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;

  • E.

    poderá ser requerido por qualquer pessoa da família, em caso de desaparecimento, ausência, ou falecimento do servidor.