Direito Administrativo Lei 8.112/90

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

  • A.

    Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

  • B.

    O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse.

  • C.

    Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor sujeito à readaptação será aposentado.

  • D.

    Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  • E.

    Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.