Direito Administrativo Lei 8.112/90

Conforme previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, a violação da regra legal proibitiva de coagir subordinado, para filiar-se a determinado partido político, sujeita o agente primário à penalidade administrativa disciplinar de

  • A.

    advertência.

  • B.

    suspensão de até 30 dias.

  • C.

    suspensão superior a 30 dias.

  • D.

    demissão.

  • E.

    destituição do cargo comissionado.