Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Remuneração e vencimento:

  • A.

    Não há impedimento legal para a percepção remunerada resultante de três posições no serviço público federal, desde que uma destas decorra de aposentadoria.

  • B.

    A proibição de acumular a remuneração de empregos e funções não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

  • C.

    A Constituição Federal veda, expressamente, qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos.

  • D.

    O médico pode acumular até três cargos remunerados no serviço público federal, desde que haja compatibilidade de horários.

  • E.

    O servidor público pode acumular os vencimentos do cargo de médico do Estado e do cargo de professor universitário estadual, desde que haja compatibilidade de horários.