Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei nº 8.112/90, deve ser

  • A.

    revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal.

  • B.

    revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável.

  • C.

    mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório.

  • D.

    mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal.

  • E.

    revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.