Direito Administrativo Lei 8.112/90

De acordo com a Lei no 8.112/90, o requerimento de revisão do processo será dirigido ao

  • A.

    Presidente da República, obrigatoriamente.

  • B.

    Ministro de Estado ou autoridade equivalente.

  • C.

    Vice Presidente da República, obrigatoriamente.

  • D.

    Governador do Estado no qual o servidor desempenhou as suas funções, detentor da legitimidade exclusiva.

  • E.

    Prefeito da cidade na qual o servidor desempenhou as suas atividades, detentor da legitimidade exclusiva.