Direito Administrativo Lei 8.112/90

Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

  • B.

    a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, não podendo ultrapassar 90 dias.

  • C.

    a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo.

  • D.

    será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • E.

    o servidor de plantão que ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, será suspenso por até 120 dias.