Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e retirada, sem autorização escrita do superior, de qualquer documento ou objeto da repartição pública onde trabalhe são consideradas infrações disciplinares puníveis, respectivamente, com:
multa e suspensão.
cassação e demissão.
destituição e repreensão.
demissão e repreensão.
demissão e suspensão.
