Direito Administrativo Lei 8.112/90

O servidor em débito como erário, que for demitido, exonerado ou que tivera sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá, para quitar o débito, o prazo de:

  • A.

    10dias;

  • B.

    20dias;

  • C.

    30dias;

  • D.

    45dias;

  • E.

    60dias.