O servidor ocupante de cargo público federal efetivo,
regido pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, desde que
regularmente nomeado, após aprovação em concurso,
tem direito a licença remunerada, pelo prazo de até
a
2 anos, a fim de acompanhar cônjuge, deslocado para
servir em outro ponto, do território nacional.
b
2 anos consecutivos, para trato de assuntos
particulares.
c
2 anos, para o desempenho de mandato, em
associação de classe ou entidade sindical, da
respectiva categoria.
d
10 dias, por motivo de seu casamento ou falecimento
de seus pais, avós, irmãos, filhos, netos e outros
parentes.
e
30 dias, por motivo de doença do seu conjuge, dos
pais ou dos filhos, quando indispensável for a sua
assistência.