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Q729398
Teclas de Atalhos
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Após a instauração de processo administrativo disciplinar
contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase
do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido
Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência,
oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou-
se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas
testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão
e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos
termos da Lei nº 8.112/90,
A
o relatório da Comissão deve ser elaborado no início
do procedimento, antes da oitiva do servidor.
B
está correto o procedimento adotado.
C
a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória.
D
inexiste inquérito administrativo dentro do processo
disciplinar, sendo uma fase externa do processo.
E
o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade
julgadora, pois a própria Comissão é a competente
para o julgamento.