Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou- se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90,
  • A. o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor.
  • B. está correto o procedimento adotado.
  • C. a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória.
  • D. inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo.
  • E. o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento.