Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento,
estabelecidos na Lei no 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, com valor fixado em lei e não poderá
ser inferior ao salário-mínimo.
B
Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido
das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas
em lei.
C
O vencimento, a remuneração e o provento não serão
objetos de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos
casos de prestação de alimentos resultantes de decisão
judicial.
D
Além da remuneração poderão ser pagas ao servidor as
vantagens, tais como indenizações, gratificações e
adicionais.
E
As gratificações e os adicionais não se incorporam ao
vencimento ou provento para qualquer efeito.