Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/90 a respeito das
responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa
correta.
A
Quando há danos ao Erário, o servidor responde apenas
criminal e administrativamente, e o Poder Público,
civilmente.
B
Na hipótese de dano causado a terceiro, a Administração
responderá pelos prejuízos apenas na hipótese de o
servidor ter agido com dolo.
C
Se o servidor for condenado a ressarcir prejuízo a terceiro,
a Administração terá que reembolsar o servidor,
independentemente se este agiu com culpa ou dolo.
D
Quando o servidor causa danos a terceiro, ele deverá
indenizar diretamente o particular, ficando a Administração
isenta de responsabilidade.
E
Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o
servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.