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Q798231
Teclas de Atalhos
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O Instituto Nacional de Meio Ambiente Florestal, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, em obediência à
Portaria Ministerial, realiza concurso interno (ascensão funcional), restrito aos seus servidores de nível médio, com vista ao
preenchimento de vagas de nível superior de seu quadro funcional. O concurso interno constará de provas e do exame de títulos,
sendo a banca examinadora constituída por servidores do Ministério da Fazenda, de forma a garantir a impessoalidade do certame.
O edital do concurso interno foi publicado no Boletim Interno da Autarquia, sendo aberto um prazo de 15 (quinze) dias para as
inscrições, mediante a comprovação do término de graduação de nível superior, recolhimento de taxa, fixada em R$ 150,00 (cento e
cinqüenta reais) e a assinatura de termo de compromisso de que o candidato, caso logre êxito, irá tomar posse no novo cargo. Com
relação ao procedimento em questão, é correto afirmar que
A
o concurso a ser realizado é irregular, somente pelo fato de não ter havido a publicação do edital no Diário Oficial da União e
pelo fato de o prazo de inscrição ser inferior a 30 (trinta) dias.
B
o concurso a ser realizado é regular, uma vez que autorizado pela Autoridade Ministerial, sendo dispensável, em face de sua
natureza, a publicação no Diário Oficial.
C
o concurso a ser realizado é irregular, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade,
considerou inconstitucional a ascensão funcional, através de concurso interno.
D
o concurso a ser realizado somente será regular, se o ato da Autoridade Ministerial for homologado pela Presidência da
República, por se tratar de ato administrativo complexo.
E
o concurso é irregular, uma vez que em certames dessa natureza, não tem cabimento a realização da verificação de títulos.