Questão 802831 - Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Concurso: Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJ (UNIRIO/RJ) 2009

Cargo: Fisioterapeuta

Banca: Coseac (COSEAC)

Nível: Superior

Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Em relação ao afastamento preventivo de servidor, como medida cautelar na apuração de irregularidade, segundo a Lei 8.112/90, pode-se afirmar que o afastamento
  • A. do exercício do cargo pode se dar sem fixação de prazo, no mínimo de até sessenta dias até concluir o processo disciplinar.
  • B. do exercício do cargo pode se dar até sessenta dias, prorrogado por igual período para a conclusão do processo disciplinar, sem prejuízo da remuneração.
  • C. do servidor tem por objetivo evitar que venha a influir na apuração da sua privacidade, como ler e-mail institucionais de assuntos de vida íntima.
  • D. do servidor deve ser determinado pelo Presidente da Comissão do Inquérito Disciplinar.
  • E. do servidor ocorre com prejuízo da remuneração, quando o inquérito não estiver concluso em trinta dias.