A respeito do regime previdenciário dos servidores
públicos, é correto afirmar que
A
os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão,
emprego público ou contratados em caráter
temporário são contribuintes do Regime Geral de
Previdência Social.
B
aos servidores titulares de cargos efetivos ou cargos
em comissão criados por lei, da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações é assegurado regime
previdenciário próprio.
C
é vedado aos servidores públicos ocupantes de
cargo efetivo o acesso à previdência complementar.
D
é livre a instituição no âmbito do regime próprio dos
servidores públicos de benefícios diversos dos
previstos no Regime Geral de Previdência Social,
desde que mantido o equilíbrio financeiro e atuarial.
E
o regime próprio dos servidores ocupantes de cargo
efetivo possui caráter contributivo, mas admite, nos
casos previstos em lei, a contagem de tempo de
contribuição fictício.