Direito Administrativo Lei 8.112/90

A posse do servidor público

  • a.

    é personalíssima, e, portanto, vedada qualquer procuração.

  • b.

    depende também de declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

  • c.

    independerá de previa inspeção médica, cuja realização é feita antes do seu exercício.

  • d.

    haverá em quaisquer hipóteses de provimento de cargos.

  • e.

    ocorrerá no prazo de (30) trinta dias, contados da homologação do concurso.