O servidor público estável

que obtiver a invalidação da sentença judicial de sua demissão não poderá ser reintegrado se o ocupante de seu cargo for estável.

só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

adquire essa estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

demissão poderá ser aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

também pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.