Direito Administrativo Lei 8.112/90

A Emenda Constitucional n. 34/2001 alterou uma regra relativa à exceção ao princípio de não-acumulação remunerada de cargos públicos. Essa alteração referiu-se à possibilidade da acumulação lícita de

  • A. um cargo de juiz e um de professor.
  • B. um cargo técnico e outro de provimento em comissão.
  • C. um cargo de professor e outro de provimento em comissão.
  • D.

    um cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, e os proventos de servidor aposentado.

  • E. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.