Direito Administrativo Lei 8.112/90

As condutas abaixo sujeitam o servidor do Poder Judiciário que as praticarem à pena disciplinar de suspensão, EXCETO:

  • A.

    prática da mesma falta pela qual já tenha sido punido com repreensão.

  • B.

    falta de manutenção de livros que lhe são afetos devidamente escriturados e atualizados.

  • C.

    notória e reiterada incontinência pública ou privada.

  • D.

    insulto ou crítica a superior hierárquico, dentro ou fora das funções e independente das funções.