Direito Administrativo Lei 8.112/90

A penalidade de suspensão ao servidor do Estado da Paraíba

  • A. é pena cuja ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, contados de quando a infração se tornou conhecida.
  • B. apenas pode ser aplicada em hipóteses específicas, taxativamente previstas na lei.
  • C. é reservada a infrações mais leves, na apreciação discricionária da autoridade competente.
  • D. pode ser convertida em demissão, no caso de reincidência.
  • E. implica também a cassação da aposentadoria, se a infração tiver sido cometida em atividade.