Direito Administrativo Lei 8.112/90

Da sindicância poderá resultar

  • a.

    sustação do andamento do inquérito administrativo, aplicação da penalidade de suspensão convertida em multa e destituição de cargo público.

  • b.

    arquivamento do processo administrativo disciplinar, aplicação das penalidades de suspensão de até sessenta dias e de demissão.

  • c.

    arquivamento do processo, aplicação da penalidade de advertência e instauração do processo administrativo disciplinar.

  • d.

    aplicação das penalidades de suspensão de até 90 dias ou de demissão e instauração do inquérito administrativo.

  • e.

    desarquivamento do processo administrativo disciplinar para instauração do inquérito administrativo e aplicação das penalidades de advertência e suspensão de até trinta dias.