1
Q912082
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que
A
a denúncia pode ser verbal ou por escrito, sendo vedado o anonimato.
B
o prazo para a conclusão da sindicância é improrrogável.
C
a autoridade instauradora do processo disciplinar deverá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo como medida cautelar.
D
o processo disciplinar será conduzido por uma comissão, cujas reuniões e audiências serão públicas.
E
é obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias.