A pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras situações, nos casos de violação da proibição de
retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição e utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares.
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato ou manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, ou proceder de forma desidiosa para com suas atribuições legais.
aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro e promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo e praticar usura sob qualquer de suas formas.