Situação hipotética: Luiz, servidor público federal
aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma
fundação de natureza privada de apoio a instituição federal de
ensino superior. Assertiva: Nesse caso, de acordo com o
Superior Tribunal de Justiça, será legal a instauração de
procedimento disciplinar, assim como a punição de Luiz, nos
moldes do regime jurídico dos servidores públicos da União.
