Nos termos da Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e d...

Nos termos da Lei n^o 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Caso seja a caução em títulos da dívida pública, devem estes ter sido emitidos sob a forma