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Q1140016
Teclas de Atalhos
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Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal
A
poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.
B
poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.
C
poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.
D
poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.
E
não poderão ser duplicados nem suspensos.