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Q1141643
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
autorização do respectivo estado
B
demonstração de que a renúncia não afetará as metas da administração federal no plano plurianual.
C
demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO
D
compensação por meio do aumento de receita, por intermédio da venda de ativos
E
revogação de outras renúncias, em especial, de impostos e contribuições