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Q1143170
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de alterada pela Lei Complementar n.º 131/2009, passou a determinar a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de forma pormenorizada e em meio eletrônico de acesso público. Tal determinação deve ser cumprida dentro do prazo de
A
cinco anos, para os municípios com mais de cem mil habitantes.
B
quatro anos, para os municípios com até cinquenta mil habitantes.
C
dois anos, para os municípios que tenham entre oitenta mil e cem mil habitantes.
D
um ano, para os municípios com menos de cinquenta mil habitantes.
E
três anos, para os municípios que tenham entre cinquenta mil e cem mil habitantes.