Acerca do regime jurídico do crédito público, assinale a opção
correta.
A
Ultrapassado o limite de endividamento fixado pelo Senado
Federal para o quadrimestre, o ente federado estará proibido de
realizar operação de crédito, salvo por antecipação de receita.
B
Incluem-se na dívida flutuante os restos a pagar, os depósitos
judiciais e os títulos vincendos derivados de operações de
crédito.
C
As obrigações contraídas entre os entes federados e seus
respectivos fundos, autarquias e fundações são classificadas
como dívida consolidada.
D
Os títulos da dívida pública dos estados e dos municípios
poderão ser oferecidos em caução para a garantia de
empréstimos.
E
Depende de autorização da câmara de vereadores a abertura
de processo contra o prefeito que contrair empréstimo sem
previsão legal.