Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo II - Dos Crimes em Espécie

O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá

  • A.

    encaminhamento ao Conselho Tutelar.

  • B.

    advertência da autoridade judiciária.

  • C.

    multa diária.

  • D.

    detenção e multa.

  • E.

    determinação de prestar serviços comunitários a uma instituição para idosos.