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Q751289
Teclas de Atalhos
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O art. 100 do Código do Idoso nos mostra que: Constitui
crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um)
ano e multa:
I. Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público
por motivo de idade.
II. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou
trabalho.
III. Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar
de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a
pessoa idosa.
IV. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo
motivo, a execução de ordem judicial expedida na
ação civil a que alude esta Lei.
V. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos
indispensáveis à propositura da ação civil objeto
desta Lei, quando requisitados pelo Ministério
Público.
Estão corretas:
A
Todas as alternativas.
B
Apenas as alternativas I, III, IV e V.
C
Apenas as alternativas I, II e V.
D
Apenas as alternativas III, IV e V.