1
Q1215222
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à(s) seguinte(s) penalidade(s):
A
multa.
B
interdição de unidade e suspensão de programa.
C
afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes.
D
suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
E
proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público.