Aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida
por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência
Social – Loas. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos exposto anteriormente será
computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.