Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais

Hodiernamente observa-se um aumento na população idosa, o que exige do Estado a adoção de medidas que visem tutelar direitos fundamentais do idoso. Assim, segundo o Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que

  • A.

    o Poder Público está compelido a fornecer, gratuitamente, próteses e órteses ao idoso.

  • B.

    a suspeita de omissão praticada em local privado que cause sofrimento psicológico ao idoso deve ser notifi cada compulsoriamente pelo serviço de saúde privado à autoridade sanitária.

  • C.

    o idoso tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

  • D.

    o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

  • E.

    no caso de entidades fi lantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.