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Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

1
Q1041353
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
A
A prisão preventiva do agressor é medida cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução processual, desde que requerida pela ofendida ou pelo Ministério Público.
B
As medidas protetivas de urgência poderão ser requeridas pela autoridade policial, em qualquer momento da investigação.
C
Após fixadas as medidas protetivas, ainda que sofram alterações, deverão ser mantidas até o julgamento final do processo.
D
É facultada ao juiz a aplicação de pena pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando comprovado prejuízo.
E
O juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar e prestação de alimentos provisionais, em conjunto ou separadamente.