Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Capítulo I - Disposições Gerais Art. 5º

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
  • A. dentro da residência da vítima, desde que o agressor seja do sexo masculino.
  • B. em relação íntima de afeto, somente se o agressor ainda conviver com a vítima.
  • C. em relação íntima de afeto, independentemente da coabitação dos envolvidos.
  • D. no âmbito da unidade doméstica, desde que o agressor seja pessoa da família.
  • E. no âmbito da família, salvo se o agressor não possuir laços naturais com a vítima.