Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Capítulo I - Disposições Gerais Art. 6º

De acordo com a Lei nº 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Esta variedade de violência contra a mulher constitui

  • A.

    uma das formas de violação dos direitos humanos.

  • B.

    um problema de ordem familiar e financeira.

  • C.

    uma conduta desfavorável à educação da criança.

  • D.

    um aspecto da questão de gênero, restrito à ordem particular.