NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
A
Comutação e saída temporária.
B
Indulto e autorização de saída.
C
Progressão de regime e saída temporária.
D
Livramento condicional e remição.
E
Remição e permissão de saída.
