A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

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Q870125
Teclas de Atalhos
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A autonomia da execução penal implica a compreensão de que
A
há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais.
B
há um caráter misto de regras administrativas e jurisdicionais e aplicação mitigada das regras constitucionais.
C
os incidentes de execução são impulsionados somente pela defesa técnica.
D
há distinção das atividades da administração penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o procedimento administrativo que apura falta.
E
o título executivo delimita o alcance e os limites da execução em processo em que não há alteração fática.