De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar
que
A
o regime disciplinar diferenciado pode ser imposto
tanto ao condenado quanto ao preso provisório, tendo
como fundamento a prática de qualquer crime doloso.
B
a permissão de saída é cabível apenas para pessoas
presas em regime semiaberto.
C
a saída temporária é permitida para visita à família e
é concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias,
podendo ser renovada por mais 5 (cinco) vezes durante
o ano.
D
a regressão de regime pode ser imposta ao apenado
que, no curso da execução, seja condenado,
por sentença transitada em julgado, pela prática de
crime doloso ou, nos termos do regulamento da penitenciária,
incorra na prática de falta média.
E
a inclusão do apenado no regime aberto depende da
comprovação de que ele já está trabalhando, porque
deve comprovar a capacidade prévia de sustentar-se
por meios lícitos.