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Q70360
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando:
A
houver cumprido pelo menos 1/3 (um terço) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.
B
houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.
C
houver cumprido ½ (metade) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.
D
houver cumprido 2/3 (dois terços) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.