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É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,
1
Q79018
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2005
Banca:
Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova:
ESAF - SET - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE - 2005
É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,
A
o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
B
a concessão da remissão que pode incluir a medida de colocação em regime de semiliberdade e a de internação.
C
o afastamento da moradia comum.
D
a participação no Conselho Tutelar.
E
a liberdade assistida.
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