A Leiº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescen...

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Q39155
Teclas de Atalhos
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A Leiº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Determina no título I, Art. 4º, Parágrafo único, que a garantia de prioridade compreende a

A

primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias eventuais.

B

posposição de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

destinação supressiva de recursos públicos nas áreas relacionadas com a assistência à infância e à juventude.

D

referência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

E

proteção especial judiciária ao agredido pelo menor infrator.