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Q1002730
Teclas de Atalhos
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Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças,
de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver
sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um
período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da
retenção indevidas e a data do início do processo perante a
autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde
a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve
A
requerer cópia autenticada de qualquer decisão ou acordo
considerado relevante.
B
assegurar a entrega voluntária da criança ou facilitar uma
solução amigável.
C
obter informação sobre a identidade do requerente, da
criança e da pessoa a quem se atribui a transferência ou a
retenção da criança.
D
ordenar o retorno imediato da criança.
E
localizar a criança transferida ou retida ilicitamente.