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Q1017444
Teclas de Atalhos
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Nos termos do ECA, assinale a opção incorreta.
A
No crime de submeter criança à exploração sexual, constitui
efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de
funcionamento do estabelecimento em que ocorreu o fato.
B
Todos os crimes previstos no ECA são de ação penal pública
incondicionada.
C
A conduta de divulgar pela Internet fotografias ou imagens
com pornografia infantil é crime material, ou seja, de
resultado.
D
É atípica a conduta de fornecer fogos de estampido ou de
artifício que, pelo reduzido potencial, sejam incapazes de
provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
E
O ator que, em representação televisiva, contracena com
criança ou adolescente em cena vexatória pratica crime.