Em relação ao processo de ensino-aprendizagem das crianças e dos adolescentes, a Lei nº 8.069/90 (ECA), garante aos pais ou responsáveis dos alunos o direito de
escolha dos livros que serão adotados pela escola.
ter informações sobre os resultados do processo pedagógico de seus filhos.
ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
participar da elaboração do projeto político-pedagógico em reuniões pedagógicas dos professores e diretores.
participar do processo de formação permanente dos professores para aprenderem a preparar um projeto pedagógico.