A ação penal em relação aos crimes previstos na Lei nº
8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
praticados contra a criança e o adolescente, será
A
pública condicionada à representação do ofendido.
B
privada pela característica dos ofendidos, ou seja,
sua menor idade.
C
pública incondicionada.
D
pública condicionada à representação do ofendido
ou seu representante legal.