A Lei no 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção dessa lei, considera-se adolescente a pessoas entre
12 e 17 anos de idade.
11 e 18 anos de idade.
12 e 15 anos de idade.
10 e 18 anos de idade.
12 e 18 anos de idade.
